Critérios de Elegibilidade
Ser moçambicano, funcionário público ou não
Ter idade compreendida entre 18 e 45 anos (para casas)
Ter idade compreendida entre 18 e 55 anos (para talhões)
Ter capacidade de endividamento, isto é, 1/3 do rendimento deve ser igual ou superior a prestação mensal a pagar (pode-se agregar ao rendimento do cônjuge)
Não ter nenhum crédito corrente com o FFH,FP
Documentos a submeter no acto da candidatura
Carta de manifestação de interesse dirigida ao PCA do FFH,FP indicando o projecto e a modalidade de pagamento a adoptar
Cópia de bilhete de identidade (BI)
Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
Cópia do contrato de trabalho ou título de provimento
Declaração de rendimentos
Ciclo de concessão de crédito
Divulgação do Projecto
(3 meses)
Recepção de Documentos de Candidatura
(15 dias)
Avaliação Técnica dos Processos de Candidatura
(15 dias)
Divulgação dos Resultados de Avaliação
(2 dias)
Recepção das Reclamações dos candidatos
(3 dias)
Apreciação das Reclamações e Divulgacao do Resultado Final
(2 dias)
Elaboração de contratos
(5 dias)
Processo de Assinatura de contratos entre as partes (Venda no Papel)
(5 dias)
Inicio do processo de amortização
09Entrega das Chaves aos beneficiários após a conclusão e entrega da obra
(2 dias)